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100 Questões – Legislação Extravagante – Lei nº 7.210 – LEP
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- 100 questões comentadas da LEP para concurso da PC-DF e DEPEN no padrão da banca Cebraspe + Áudio da Lei + pdf. Concurso de Escrivão da PCDF 2020 e Agente Penal Penitenciário Federal DEPEN 2020 . Conteúdo atualizado! Legislação Extravagante – Lei nº 7.210 - Lei de Execução Penal 2 arquivos de áudios em formato MP3; 2 arquivos texto em…
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- GCM-SSA, LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE
100 Questões Direito Penal – GCM Salvador
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Lei nº 10.259 – Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal
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- Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal.
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Lei nº 10.741 – Estatuto do Idoso
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- Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
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Lei nº 10.826 – Estatuto do Desarmamento
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- Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
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Lei nº 13.022 – Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
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- Art. 1oEsta Lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o§ 8odo art. 144 da Constituição Federal.
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Lei nº 5.553/1968 – Apresentação e uso de Documentos de Identificação Pessoal
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- Dispõe sobre a apresentação e uso de documentos de identificação pessoal.
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Lei nº 7.210 – Lei de Execução Penal
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- Institui a Lei de Execução Penal.
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Lei nº 7.492 – Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
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- Define os crimes contra o sistema financeiro nacional, e dá outras providências.
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Lei nº 7.716 – Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor
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- Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.
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Lei nº 8.069 – Estatuto da Criança e do Adolescente
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- Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
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Lei nº 8.072 – Crimes Hediondos
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- Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências.
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