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- DIREITO CONSTITUCIONAL, GCM-SSA
100 Questões Direito Constitucional – GCM Salvador
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- Dos princípios fundamentais (do Art. 1º ao Art. 4º). Dos direitos e garantias fundamentais (do Art. 5º ao Art. 11). Da organização do Estado (do Art. 18 ao Art. 31; do Art. 37 ao Art. 41). Da Segurança Pública (Art. 144, inciso VIII da Constituição Federal de 1988). Material composto por: 2 arquivos de áudios em formato MP3; 2 arquivos…
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- GCM-SSA, LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE
100 Questões Direito Penal – GCM Salvador
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- 100 Questões de Direito Penal Dos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio (Art. 121 ao Art.183). Dos crimes contra a Administração Pública (do Art. 312 ao Art. 337-A do Código Penal). Material composto por: 2 arquivos de áudios em formato MP3; 2 arquivos texto em PDF e ODT; 1 aquivos texto com 100 questões; 1 aquivos texto com…
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- GCM-SSA, LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE
Lei nº 10.826 – Estatuto do Desarmamento
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- Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.
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- GCM-SSA, LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE
Lei nº 13.022 – Dispõe sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais
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- Art. 1oEsta Lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o§ 8odo art. 144 da Constituição Federal.
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- GCM-SSA, LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE
Lei nº 9.070 – Estabelece as Competências da Guarda Civil Municipal
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- Reorganiza a Superintendência de Segurança Urbana e Prevenção à Violência - SUSPREV e a Guarda Municipal na forma que indica e dá outras providências.
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- GCM-SSA, LEGISLAÇÃO PENAL EXTRAVAGANTE
Lei nº 9.273 – Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Salvador
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- Institui o Regime Disciplinar da Guarda Civil Municipal de Salvador, e dá outras providências.
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