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- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, PMCE
Lei Complementar nº 98
- R$19.90
- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 13.875, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, PMCE
Lei nº 13.407-Código Disciplinar da PMCE
- R$19.90
- Institui o Código Disciplinar da Polícia Militar do Ceará e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, dispõe sobre o comportamento ético dos militares estaduais, estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais e dá outras providências.
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- CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS, PMCE
Lei nº 13.729 – Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará
- R$12.90
- Dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará e dá outras providências.
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